TERMOS DE USO - Mundo Invest

• Seção 1 - Plataforma Mundo Invest

  O MUNDO INVEST TECNOLOGIA E MARKETING LTDA (CNPJ n.º 52.901.210/0001-54) disponibiliza uma plataforma digital de análise e serviços de consultoria de investimentos em geral, para auxiliar os Usuários por meio da disponibilização de conteúdos e informações, como recomendações, pesquisas e análises com fins informativos (“Plataforma”), nos termos das regulamentações da Comissão de Valores Mobiliários – CVM aplicáveis.

  
  

  Nesse sentido, através da Plataforma, o Usuário terá acesso a serviços pagos e/ou gratuitos, principalmente no que se refere a consultoria, planos de assinatura de análises, cursos e newsletters (“Serviços”), os quais poderão ser contratados e/ou utilizados em conjunto ou individualmente.

  
  

  Embora o acesso à Plataforma possa ser realizado por qualquer Usuário, para o acesso a determinadas funcionalidades poderá haver a necessidade de cadastro, por meio da criação de login e senha.

  
  

• Seção 2 - Regras de Utilização da Plataforma

  Requisitos para Cadastro

  
  

  A Plataforma e os Serviços só podem ser utilizados por pessoas físicas e jurídicas legalmente capazes. Assim, ao acessar a Plataforma e utilizar os Serviços, o Usuário declara e garante, sob as penas da lei, estar em plena capacidade civil, declarando e garantindo que as informações fornecidas durante o Cadastro são exatas, precisas e verdadeiras, e serão mantidas atualizadas pelo próprio Usuário, estando sujeitas à verificação e aprovação da Plataforma, a seu exclusivo critério.

  
  

  Login e Senha

  
  

  O login e senha do Usuário são pessoais e intransferíveis, de modo que não poderão ser compartilhados com terceiros e devem ser mantidos em confidencialidade e segurança. A Plataforma não será responsável pela utilização indevida do login e senha por culpa do Usuário.

  
  

  Publicações

  
  

  Partes deste website oferecem ao usuário a opção de publicar comentários em determinadas áreas. É vedada a publicação de conteúdos que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita, ou ainda infrinjam direitos de autor ou quaisquer outros direitos de terceiros.

  
  

  Comunicações

  
  

  Ao realizar o Cadastro, o Usuário automaticamente e expressamente concorda em receber comunicações por meio de sua conta na Plataforma e/ou por outros meios, inclusive por e-mail, para o qual a Plataforma poderá enviar ofertas, atualizações e/ou qualquer outra atividade que considere pertinente ao Usuário. O Usuário poderá rever o recebimento das comunicações pela Plataforma a qualquer momento, com exceção das comunicações que digam respeito aos Serviços contratados.

  
  

  Descumprimentos

  
  

  O descumprimento de quaisquer regras de utilização da Plataforma, ou ainda de qualquer outra obrigação estabelecida neste instrumento, poderá acarretar a interrupção ou cancelamento do Cadastro do Usuário, a critério da Plataforma. A publicação de quaisquer conteúdos pelo usuário deste website, incluindo mensagens e comentários, implica em licença não-exclusiva, irrevogável e irretratável, para sua utilização, reprodução e publicação pela Plataforma em quaisquer meios, inclusive, mas sem limitação, em outras plataformas, sem qualquer restrição ou limitação.

  
  

  Requisitos Mínimos

  
  

  O funcionamento da Plataforma dependerá de requisitos mínimos que deverão ser atendidos pelos equipamentos utilizados pelo Usuário. Os requisitos mínimos para o funcionamento da Plataforma são:
  
  i) sistema operacional compatível com as atualizações realizadas;
  ii) conexão com a internet por meio de rede fixa, wi-fi ou rede móvel.
  
  Os Requisitos Mínimos poderão ser modificados a qualquer momento, a exclusivo critério da Plataforma, de modo que é de responsabilidade exclusiva do Usuário manter equipamentos compatíveis com os requisitos mínimos aplicáveis.

  
  

  Modificações

  
  

  Os Serviços disponibilizados por meio da Plataforma poderão ser modificados ou cancelados a qualquer momento, sem necessidade de notificação ou ciência prévia dos Usuários.

• Seção 3 - Condições Comerciais aplicáveis aos Serviços

  Cadastro

  
  

  A utilização dos Serviços poderá ser realizada de forma gratuita ou onerosa, mediante a realização de cadastro prévio pelo Usuário. Para realização de cadastro, o Usuário deverá disponibilizar determinadas informações pessoais, as quais serão utilizadas pela Plataforma nos termos de sua Política de Privacidade.

  
  

  Período de Acesso

  
  

  A contratação dos Serviços mediante o pagamento do valor anual dará acesso aos Serviços pagos e disponibilizados pela Plataforma durante o prazo de 12 (doze) meses. Encerrado o período dos Encerrado o período dos Serviços contratados, a continuidade da utilização da Plataforma e de acesso aos Serviços dependerá de novo pagamento, a ser devidamente informado pela Plataforma, de modo que os Serviços não serão renovados automaticamente.

  
  

  Valores e Remuneração

  
  

  Os serviços disponibilizados pela Plataforma podem ser remunerados, de acordo com os valores informados antes da efetivação da contratação pelo Usuário. Os valores serão pagos de forma a vista e antecipada, garantindo o acesso pelo período mencionado anteriormente. As condições de contratação dos Serviços poderão variar de acordo com o Serviço específico e demais condições do caso concreto, incluindo, mas sem limitação, eventuais descontos concedidos por mera liberalidade da Plataforma, de modo que não é garantida a aplicação das mesmas condições para todas as operações realizadas pelo Usuário. O acesso aos Serviços está condicionado à confirmação de recebimento do valor estabelecido e informado pela Plataforma no ato da contratação, de modo que a ausência de pagamento implicará na suspensão ou cancelamento do serviço.

  
  

  Pagamentos

  
  

  Quando da contratação dos serviços, o usuário deverá confirmar os valores e produtos contratados antes de formalizar a contratação. O pagamento dentro da plataforma poderá ser realizado exclusivamente por meio de cartão de crédito e pix. Os meios de pagamento disponíveis poderão ser limitados ou alterados pela plataforma a depender dos serviços contratados. As transações são realizadas por plataformas de terceiros e a Plataforma não possui gerência quanto aos critérios utilizados pelas instituições financeiras para aprovação das operações.

  
  

  Verificação de Informações

  
  

  A Plataforma poderá, a seu exclusivo critério e quando houver necessidade para fins de segurança, realizar procedimentos de verificação da identidade do Usuário e, em caso de constatação de fraude ou indícios de fraude, poderá negar o cadastro ou contratação específica pelo Usuário. A Plataforma poderá, também, implementar critérios de dupla autenticação para confirmar o cadastro ou contratação de serviços específicos.

  
  

  Cancelamentos

  
  

  O Usuário poderá exercer, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Para tanto, deverá solicitar o cancelamento através do e-mail oficial contato@mundoinvest.com.br no prazo máximo e improrrogável de 07 (sete) dias a contar da contratação. Após referido período, os serviços contratados não mais poderão ser cancelados e será garantido o acesso à Plataforma pelo período mencionado anteriormente, de modo que a Plataforma não será obrigada a realizar qualquer restituição de valores pagos em adiantamento, inclusive, mas sem limitação, a respeito dos pagamentos anuais.

• Seção 4 - Propriedade Intelectual

  Propriedade Intelectual e Direitos Autorais. O serviço de Análise e de Consultoria, eventuais relatórios e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how e quaisquer outros materiais aos quais o Usuário tiver acesso em decorrência da utilização da Plataforma são protegidos por direito de propriedade intelectual e direitos autorais. A Plataforma ou seus Parceiros são detentores dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Plataforma e de todo e qualquer conteúdo nela disponibilizado. A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução não autorizada, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal Conteúdo pelo Usuário são vedadas.

  
  

  Licença de Uso. Nada neste instrumento implica a cessão ou transferência ao Usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou direito autoral. Após o Cadastro na Plataforma é concedida ao Usuário uma licença de uso da Plataforma, enquanto o prazo de contratação dos Serviços estiver em vigor.

  
  

  Vedação de Utilização da Plataforma. É proibido ao Usuário utilizar a Plataforma para qualquer outra finalidade que não a estabelecida neste instrumento, bem como desmontar, descompilar, praticar engenharia reversa ou qualquer outra medida de vise acessar o código fonte da Plataforma ou outras informações confidenciais e de negócios da Plataforma para utilização própria ou de terceiros.

• Seção 5 - Garantias

  Limitação de Garantias. A Plataforma e os Serviços serão disponibilizados no estado em que se encontram e a Plataforma não garante que estão isentos de erro ou que seu uso será ininterrupto ou que funcionarão adequadamente em conjunto com outros equipamentos do Usuário, de modo que não poderá ser responsabilizada nesse sentido.

• Seção 6 - Responsabilidades

  Natureza dos Serviços. A Plataforma esclarece que é essencialmente uma casa de análise e consultoria de investimento, não ofertando ou comercializando ações, ativos financeiros ou produtos financeiros, de modo que não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por eventuais resultados negativos, por qualquer dano, material ou moral, ao Usuário relativo ao uso da Plataforma ou dos Conteúdos e Serviços, sejam eles gratuitos ou pagos. Nada na Plataforma ou nos Serviços garante ou deve gerar a expectativa de quaisquer resultados futuros. O Usuário está ciente de que os serviços são prestados em regime de melhores esforços e como obrigação de meio, de forma que não há certeza ou garantia de resultado ou desempenho satisfatório dos investimentos e/ou ativos analisados e informados.

  
  

  Exatidão de Dados e Informações. A Plataforma também esclarece que se utiliza de empresas subcontratadas e parceiras para verificação de dados e números de empresas e do mercado, incluindo as próprias informações disponibilizadas pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão e pela CVM. Dessa forma, a Plataforma não se responsabiliza pela acuracidade dos dados exibidos e reitera que os demonstrativos financeiros e indicadores disponibilizados ao Usuário não devem ser analisados individualmente e não configuram como recomendações, possuindo caráter meramente informativo.

  
  

  Decisões de Investimentos pelo Usuário. As informações disponibilizadas pela Plataforma não devem servir como base exclusiva para decisões de investimento do Usuário. O Usuário assume total e exclusiva responsabilidade por quaisquer danos resultantes direta ou indiretamente do uso das informações fornecidas no âmbito dos Serviços prestados pela Plataforma e deve garantir que possui conhecimento técnico suficiente para entendimento e compreensão das informações disponibilizadas.

  
  

• Seção 7 - Conteúdo e Serviços de Terceiros

  Utilização de Serviços de Terceiros

  
  

  Durante a utilização da Plataforma, o Usuário poderá acessar informações e serviços de Terceiros. O Usuário declara-se ciente de que as informações e serviços de Terceiros são oferecidos por pessoas físicas e jurídicas desvinculadas da Plataforma, de modo que a Plataforma não possui gerência quanto a referidos serviços.

  
  

  Responsabilidade por Serviços de Terceiros

  
  

  A Plataforma não garante a confiabilidade, precisão e adequação de serviços, informações e conteúdos de Terceiros que sejam disponibilizados na Plataforma, de modo que não se responsabiliza por danos causados nesse sentido. O Usuário concorda que eventuais negociações, serviços ou produtos referentes a promoções veiculadas na Plataforma ocorrem exclusivamente por responsabilidade entre o Usuário e a empresa responsável pela negociação, serviço ou produto, de modo que a Plataforma não é responsável por qualquer negociação, serviço ou produto disponibilizado por Terceiros na Plataforma.

• Seção 8 - Privacidade de Dados

  Política de Privacidade de Dados

  
  

  Como parte das operações da Plataforma, é realizado o tratamento de dados pessoais do Usuário. O presente item estabelece a forma de tratamento dos dados pessoais dos Usuários que são coletados pela Plataforma.

  
  

  Aplicabilidade

  
  

  Os termos da Política de Privacidade são aplicados exclusivamente aos Usuários da Plataforma.

  
  

  Legislação Aplicável

  
  

  A presente Política de Privacidade se rege pela legislação brasileira vigente, especialmente pela Lei 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados”) e Lei 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”).

  
  

  Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

  
  

  A Plataforma utilizará os dados pessoais que o Usuário disponibilizar em conformidade com a Legislação Aplicável, exclusivamente para:
  
  i) cumprir as nossas obrigações decorrentes de contratos celebrados entre o Usuário e a Plataforma, e para fornecer informações, produtos e serviços solicitados;
  ii) cumprir as obrigações decorrentes de contratos celebrados entre a Plataforma e terceiros relacionados aos serviços prestados ao Usuário;
  iii) cumprimento de contratos ou procedimentos preliminares de contratos celebrados entre o Usuários e a Plataforma;
  iv) fornecer informações sobre outros produtos e serviços que oferecemos;
  v) notificar o Usuário quanto aos Serviços contratados e eventuais alterações aplicáveis;
  vi) responder a consultas que você tenha feito por meio dos nossos sites, por telefone, e-mail ou de outra forma;
  e vii) cumprir obrigações legais a que nós estamos sujeitos na qualidade de controlador de dados e de empresa regulamentada.
  
  Ademais, a Plataforma poderá utilizar dados e informações recebidas de terceiros ou extraídos de bases de dados públicas, em conformidade com a legislação aplicável, para combinar com os dados pessoais disponibilizados pelo Usuário, para execução das finalidades estabelecidas anteriormente.

  
  

  Dados Pessoais Essenciais

  
  

  A Plataforma não coletará Dados Pessoais que não sejam necessários para o cumprimento das finalidades estabelecidas anteriormente. Nesse sentido, o Usuário se declara ciente de que a prestação dos Serviços contratados ou a utilização da Plataforma não serão possíveis caso o Usuário não disponibilize os Dados Pessoais solicitados. Para os Dados Pessoais não essenciais para a prestação dos Serviços ou utilização da Plataforma, a Plataforma solicitará o consentimento do Usuário antes da coleta.

  
  

  Direitos do Usuário Titular dos Dados Pessoais

  
  

  Aos Titulares são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que se encontram arquivados e sob a responsabilidade direta da Plataforma ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados na Plataforma poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados. São, ainda, direitos do Titular, especificamente em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a legislação vigente:
  
  (i) confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
  (ii) acesso a seus Dados Pessoais;
  (iii) correção de seus Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
  (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;
  (v) portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  (vi) eliminação de seus Dados Pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;
  (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Plataforma realizou uso compartilhado de seus Dados Pessoais;
  (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  e (ix) revogação do consentimento para o tratamento de seus Dados Pessoais, nos termos da legislação em vigor.

  
  

  Compartilhamento de Dados Pessoais

  
  

  Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, nas hipóteses previstas em lei e/ou mediante prévio consentimento do Usuário, quando aplicável, bem como com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas desta, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às mesmas finalidades que estão estabelecidas na presente Política e na legislação vigente. A Plataforma não venderá os Dados Pessoais dos Usuários. A Plataforma poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros selecionados - quando isso for necessário, a Plataforma cumprirá todos os aspectos da Legislação Aplicável. A seguir, estão os tipos de organizações com as quais a Plataforma poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários:
  
  (i) Parceiros de negócios, fornecedores e subcontratados para a execução de contratos que a Plataforma firma com o Usuário ou com os Parceiros;
  (ii) Provedores de ferramentas analíticas e de busca que nos ajudam na melhoria e na otimização da Plataforma;
  (iii) Para fins de verificação de identidade para fins de confirmação da sua identidade por meio de aplicativos on-line;
  (iv) A polícia e autoridades habilitadas a fiscalização da Lei, quando exigido;
  (v) Caso a Plataforma venda ou compre uma empresa ou ativos, hipótese em que poderá compartilhar os Dados Pessoais do Usuário com o vendedor ou comprador em potencial de tais negócios ou ativos;
  (vi) Se a Plataforma ou substancialmente todos os seus ativos forem adquiridos por terceiros; nesse caso, as informações pessoais mantidas pela Plataforma sobre os Usuários serão um dos ativos transferidos;
  e (vii) Se a Plataforma tiver o dever de divulgar ou compartilhar as suas informações pessoais em cumprimento a uma obrigação legal, ou para fazer valer ou aplicar os Termos e Condições de Uso e de Privacidade de Dados e demais políticas; ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Plataforma, ou os direitos, a propriedade ou a segurança das empresas do grupo econômico do qual a Plataforma é integrante, dos Usuários ou de terceiros. Isso inclui troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude e redução de risco de crédito.

  
  

  Retenção dos Dados Pessoais dos Usuários

  
  

  O período pelo qual a Plataforma reterá os Dados Pessoais dos Usuários depende dos períodos de retenção determinados por lei que estamos obrigados a cumprir na qualidade de organização regulamentada. Após o término desse período, os dados pessoais serão excluídos com segurança, desde que não sejam mais necessários para o cumprimento ou assinatura de contrato ou em relação a outros processos legais.

  
  

  Cookies

  
  

  Um cookie é um arquivo de texto muito pequeno colocado no computador do Usuário, que permite distingui-lo de outros usuários da Plataforma. Esses cookies ajudam a Plataforma a oferecer uma boa experiência quando o Usuário navega na Plataforma. A Plataforma utiliza os seguintes cookies: i) Quanto à validade, Cookie de sessão que são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados e podem ser utilizados em e-commerce para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos usuários e Cookies permanentes que persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado e podem ser utilizados para lembrar de login e senha do Usuário, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao Usuário entre diferentes sessões; ii) Quanto à finalidade, Cookies estritamente necessários que são essenciais para permitir ao Usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies e são geralmente de sessão, de performance que coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com os sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações, de funcionalidade que permitem lembrar escolhas feitas pelos Usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis) e essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, aplicativos e serviços oferecidos pela Plataforma e são geralmente permanentes e Analíticos e de publicidade que permitem aos anunciantes e parceiros entregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários e também são utilizados para limitar o número de vezes que o Usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias e lembram determinadas preferências dos Usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do Usuário e são geralmente permanentes. A Plataforma poderá utilizar ou não os cookies quando um Usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas de seu grupo empresarial. Os cookies associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos cookies, é possível que a Plataforma reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. Os cookies que poderão ser utilizados na Plataforma, podem ser instalados pela Plataforma, os quais são originados dos distintos servidores operados por esta, ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam cookies pela Plataforma. Para utilizar os portais de internet da Plataforma não é necessário que o Usuário permita a recepção de cookies enviados pela Plataforma, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio. Importante salientar que não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Plataforma e de empresas de seu grupo empresarial, caso cookies estritamente necessários sejam negados.

  
  

  Medidas Técnicas e Organizacionais de Segurança

  
  

  Todas as medidas legais de segurança são adotadas pela Plataforma, a fim de proteger os Dados Pessoais dos Usuários, incluindo análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, bem como criptografia e medidas de segurança físicas. A ocorrência de incidentes envolvendo Dados Pessoais e que possam acarretar danos aos Usuários, serão comunicadas à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e colaborará com eventuais investigações, atuando de forma eficaz para reparar eventuais prejuízos.

  
  

  Canal de Comunicação com o Encarregado

  
  

  Para assegurar que o Usuário possa exercer esses direitos relativos aos seus Dados Pessoais, a Plataforma, em atendimento às disposições legais, conta com área de Governança de Dados Pessoais, liderada pelo seu responsável do Mundo Invest, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento. O Usuário poderá formalizar uma requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados, providenciando o solicitado com brevidade, de acordo com os prazos legais.

• Seção 9 - Alteração dos Termos de Uso e de Privacidade de Dados

  Alteração dos Termos de Uso. As regras e condições estabelecidas no presente instrumento poderão ser alteradas pela Plataforma a qualquer momento e a seu exclusivo critério. É de responsabilidade do Usuário consultar regularmente a atualização deste instrumento. A continuidade de utilização da Plataforma após a modificação dos Termos de Uso implicará na aceitação e concordância integral do Usuário com as modificações realizadas.

• Seção 10 - Canal de Comunicação

  Formas de Comunicação. O Usuário poderá utilizar qualquer canal de comunicação disponibilizado pela Plataforma para comunicar eventuais dúvidas, sugestões e realizar notificações ou exercer seus direitos quanto ao uso da Plataforma.

  
  

  Canais de Comunicação

  
  

  O Usuário poderá entrar em contato com a Plataforma por meio do endereço eletrônico contato@mundoinvest.com.br.

• Seção 11 - Disposições Gerais

  Validade das Disposições

  
  

  A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas e do próprio instrumento.

  
  

  Novação

  
  

  A eventual tolerância de qualquer das partes em relação ao cumprimento de qualquer cláusula do presente instrumento, ou a abstenção do exercício de qualquer direito, poder, recurso ou faculdade assegurados por lei ou por este instrumento não configurará novação.

  
  

  Cessão

  
  

  Os Termos de Uso poderão ser cedidos pela Plataforma para quaisquer terceiros, sem necessidade de aprovação prévia dos Usuários.

• Seção 12 - Legislação Aplicável e Foro de Resolução de Conflito

  Legislação Aplicável

  
  

  A relação jurídica decorrente da utilização da Plataforma é regida pela legislação brasileira, inclusive, mas sem limitação, pela Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados e as Resoluções da CVM.

  
  

  Foro

  
  

  Eventuais controvérsias referentes aos Termos e Condições de Uso e de Privacidade de Dados serão dirimidas no foro central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.