Os ativos judiciais são os créditos que uma pessoa ou alguma empresa tem direito de receber após vencer um processo na área civil, tributária, trabalhista ou contra órgãos públicos.

Esse “título” de dívida pode ser legalmente transferido para qualquer pessoa que tenha interesse em comprá-lo, isso tudo feito de forma privada e independente da concordância do devedor. 

Normalmente, quem vende esses títulos necessita receber o dinheiro de maneira mais rápida e não quer esperar por toda a burocracia para a dívida ser quitada. Desse modo, os titulares oferecem um bom desconto no valor final do título.

Vantagens dos ativos judiciais

• Proteção contra a inflação: a correção desses títulos de dívida ocorre mês a mês, acima do IPCA;

• Não correlação: o ativo judicial não tem qualquer correlação com o sobe e desce do mercado financeiro e, por isso, é ideal para proteger carteiras contra a volatilidade de ativos financeiros;

• Rentabilidade acima da média: a antecipação de crédito judicial é muito mais rentável do que títulos de renda fixa tradicionais, e o investidor ainda ganha com o deságio da compra. É muito comum que as oportunidades desse segmento gerem retornos acima de 15% ao ano.

Quais são os tipos de ativos judiciais?

Atualmente existem dois grandes tipos de ativos:

• Títulos privados: provenientes de processos contra alguma instituição privada (banco, loja, concessionária, prestadora de serviços, ou até mesmo uma pessoa física)
• Títulos públicos: são frutos de ações contra órgãos públicos do governo (federais, estaduais ou municipais)

Uma curiosidade dos títulos públicos é a respeito dos precatórios, os quais são um tipo de dívida pública. Em 2021 eles ficaram famosos devido a um projeto de emenda constitucional (PEC), que permitiu que o regime de pagamento dos precatórios ficasse limitado ao teto de gastos do governo, ou seja, talvez o governo não pudesse arcar com suas dívidas.

Assim, entramos no principal risco desses investimentos, o não pagamento da dívida.

Riscos dos ativos judiciais

Os principais riscos desse tipo de investimento são:

• Falta de liquidez
• Risco de não pagamento

Pelo fato de serem títulos de dívida, o seu pagamento é feito a longo-prazo, e sua liquidez fica muito limitada caso precise resgatá-lo antes do pagamento. Outro fator é o risco de não pagamento pelo devedor, que mesmo possuindo uma obrigação legal em pagar a dívida, em caso de falência pouco poderá ser feito. 

Desse modo, recomendamos você estudar quem será o pagador da dívida para não se meter em uma grande dor de cabeça.  

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