A preocupação e o medo sobre como prestar contas para a Receita Federal tem tirado a paz de muito investidor, não é mesmo? Ainda mais agora que houve algumas mudanças no programa. Mas calma! Aqui eu vou explicar as principais mudanças, as novidades e os prazos deste ano. Vamos lá?

Prazos

Antes de toda explicação das mudanças, vamos falar sobre os prazos. No dia 24/02/2022 a Receita Federal anunciou o plano para este ano. Vejamos quais são:

07/03 – Foi disponibilizado o programa e o início da transmissão. Observe que todos os anos, o programa é liberado bem no começo do mês de março e no ano em que estamos não foi o que ocorreu. Por isso, todos os contribuintes têm um menor prazo para enviar sua Declaração.

15/03 – Disponibilização da declaração pré-preenchida. O que seria? Assim como todas as pessoas físicas obrigadas precisam transmitir a sua declaração, as empresas também compartilham conosco essa mesma obrigação. As PJs têm o prazo para transmissão até o dia 28/02/2022. Sabe aquele informe de rendimento que você recebe? Então, aquele documento veio de uma declaração da empresa que você trabalha e da empresa que você contratou um serviço (saúde e educação) etc. E é com as declarações de todas as empresas que você tem vínculo é que a Receita Federal vai pré-preencher a sua declaração e assim será disponibilizado todas as suas informações nessa ferramenta acessada via e-CAC.

29/04 – Último dia para entregar a Declaração IRPF 2022. Passando desse prazo, você estará sujeito a multa a partir de R$ 165,74.

Acesso do e-CAC

Existiam duas formas de entrar no e-CAC: certificado digital e código de acesso. Hoje, para efeitos da Declaração, é possível entrar pelo login do gov.br nos níveis prata e ouro. Para chegar nesses níveis, é necessária uma autenticação simples.

Pagamentos e recebimentos via Pix

Agora além de receber ou pagar as cotas via conta corrente ou conta poupança, poderá efetuar essas transações via pix. É um meio de facilitar o contribuinte, já que a chave válida é somente do CPF.É um meio de facilitar o contribuinte, já que a chave válida é somente do CPF.

Novidades no programa

Novo campo em Bens e Direitos para informar. Campo “Grupo” onde é classificado em:

1.    Bens Imóveis;

2.    Bens Móveis;

3.    Participações Societárias;

4.    Aplicações e Investimentos;

5.    Créditos: Depósito à vista e numerários;

6.    Fundos;

7.    Criptoativos;

8.    Outros bens e direitos.

E com esse novo campo para preencher, todos os códigos foram mudados. Mas não se desespere! O intuito é realmente clarificar o preenchimento. Por mais que exista mais um trabalho, ficou ainda mais simples conseguir identificar qual código será utilizado para cada bem ou direito. Em resumo, você escolhe o grupo e depois o código do ativo. O restante segue normalmente.

Informar Rendimento Isento e Rendimento Exclusivo pela aba Bens e Direitos

Era muito passível de erros todas as vezes que preenchíamos a Declaração de um ativo financeiro e seus rendimentos. Tudo porque a gente precisava ir em caminhos diferentes. Aquele trabalho de fechar uma tela, procurar a tela referente e preencher. Agora, quando você preenche um ativo (ações, FII etc) você tem a facilidade de só clicar em um botão abaixo para preencher automaticamente os valores de referência. O sistema puxa o CNPJ e o nome, e você precisará preencher somente os valores. Bem mais fácil, não é?

Obrigação de informar o RENAVAM

Agora quando você for declarar o seu carro, será necessário informar o RENAVAM. Tudo porque existiam muitos erros na correlação código versus bem descriminado.

Conclusão

Agora você já sabe das principais mudanças que ocorreram este ano no programa IRPF 2022. O intuito é facilitar o entendimento na hora do preenchimento. Se você tiver alguma dúvida, é só deixar nos comentários. Até breve!